Termos de Uso

TERMO DE USO

PARTIU DOAR SANGUE

O objeto deste Termo de Uso (“Termo de Uso”) é proporcionar um espaço para facilitar o gerenciamento das doações de sangue e de medula dos Usuários através da Plataforma virtual Partiu Doar Sangue (“Plataforma”).

Entende-se por Usuário (“Usuário”) as pessoas cadastradas na Plataforma, de forma que a pessoa que gerencia suas doações de sangue e de medula é chamada de (“Doador”) e a pessoa que necessita e solicita doações de sangue e de medula é chamada de (“Receptor”).

A Partiu Doar Sangue poderá, ao seu exclusivo critério, por meio de comunicação eletrônica aos Usuários da Plataforma, alterar e redefinir as disposições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade, sempre que achar cabível.

Usuários e Partiu Doar Sangue, quando referidos em conjunto e indistintamente, serão denominados “Partes” e, quando isolada e indistintamente, serão denominados “Parte”.

1.         DA DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA 

1.1        A Partiu Doar Sangue é uma Plataforma que visa uma maior facilidade e comodidade no gerenciamento de suas doações e na solicitação a terceiros de doações de sangue e de medula.

1.1.1        A Partiu Doar Sangue não se responsabiliza caso o Usuário que solicite doações de sangue e de medula, não consiga por meio de sua Plataforma, a quantidade desejada.

1.1.2        A Plataforma não consiste na compra e venda de tecidos e sangue humano, visa apenas ajudar pessoas a salvar vidas através de doações de sangue e medula, auxiliando no gerenciamento de doações.

1.2        A Partiu Doar Sangue disponibilizará através do site http://www.partiudoarsangue.com.br, e do aplicativo para Android e IOS, uma Plataforma interativa aos Usuários, através da qual será possível realizar o controle e os pedidos das doações.

1.3        A Plataforma proporcionará espaço para que empresas, associações ou grupos de pessoas interessadas, possam realizar campanhas juntamente com a Partiu Doar Sangue, visando salvar vidas através de doações de sangue e de medula.

1.4        A Plataforma disponibilizará orientações e informações visando auxiliar os Usuários que desejam doar sangue.

1.5        A Plataforma proporcionará espaço para comentários de Usuários que doaram ou receberam doações de sangue graças à Plataforma.

1.5.1        Os comentários feitos pelos Usuários na Plataforma serão de autoria identificada, sendo proibido o anonimato.

1.5.2        Os comentários serão publicados sem prévia moderação, sendo certo que a responsabilidade civil e/ou criminal pelo conteúdo da opinião recairá sobre o responsável por sua edição.

2.        DO CADASTRO

2.1        Para adesão à Plataforma, o Usuário deverá realizar o cadastro de forma gratuita, preenchendo os seus dados pessoais, como nome completo, sexo, data de nascimento, email, endereço completo, número de celular válido, bem como informar seu tipo sanguíneo (quando o Usuário souber) e criar um login e uma senha de acesso.

2.1.1        Ao se cadastrar, na Plataforma, o Usuário deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal. A Plataforma não se responsabiliza por problemas decorrentes de dados falsos.

2.1.2        O Usuário autoriza, no ato de adesão a este Termo de Uso, que seus dados sejam acessados e gerenciados pela Plataforma e terceiros sob sua autorização.

2.1.3        É vedado a utilização em comentários, de expressões que ofendam outros Usuários e a terceiros ou que venham a denegrir marcas de produtos ou serviços, bem como nomes ou pseudônimos de personalidades públicas.

2.2        Caso seja possível, os Usuários disponibilizarão o seu tipo sanguíneo para possível doação ou pedido de doação de sangue.

2.2.1        É de responsabilidade do Usuário informar seu tipo sanguíneo correto, quando o informar.

2.3        Para se cadastrar é necessário ter, no mínimo 18 (dezoito) anos completos e ter capacidade civil plena.

2.4        O Usuário é responsável por seu acesso, devendo comunicar perda ou roubo da senha imediatamente a Plataforma.

2.6        Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente e aceitar a versão mais recente da Política de Privacidade, do Termo de Uso, e autorizar o tratamento de seus dados pessoais pela Partiu Doar Sangue.

3.        DA RESPONSABILIDADE DA PARTIU DOAR SANGUE

3.1        A Plataforma não tem obrigação de controlar os atos dos Usuários, não garantindo que a utilização se dê em conformidade com a Lei, com a boa-fé, com este Termo de Uso ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade brasileira.

3.2        A Partiu Doar Sangue não garante a privacidade e a segurança na utilização da Plataforma por parte dos Usuários, pelo que se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação de dados, como assenta o Marco Civil da Internet.

3.3        A Partiu Doar Sangue apenas auxilia o contato dos Doadores, Receptores e hemocentros.

3.3.1        A Partiu Doar Sangue não se responsabiliza pela realização dos serviços de doação e obtenção de doadores de sangue.

3.3.2        A Partiu Doar Sangue não se responsabiliza pelo pagamento de taxas a terceiros que irão realizar o procedimento de coleta ou transfusão do sangue.

3.4        A Partiu Doar Sangue não se responsabiliza pela operação ininterrupta e sem defeitos da Plataforma, e de qualquer doação, recebimento de doações ou prestação de serviços que venham a ser prejudicadas devido ao não funcionamento da Plataforma.

3.4.1        A Partiu Doar Sangue não se responsabiliza por perdas e danos advindos do uso da Plataforma.

3.5        A Partiu Doar Sangue não se responsabiliza por produtos e serviços disponibilizados por terceiros em sua Plataforma.

3.6        A Partiu Doar Sangue não garante, nem se responsabiliza pela efetiva melhora dos Receptores que venham a receber sangue por doações realizadas através da Plataforma.

3.7        A Partiu Doar Sangue não se responsabiliza caso a doação não seja dirigida ao Receptor solicitado pelo Doador, sendo direcionada a um terceiro.

3.7.1        A Partiu Doar Sangue não se responsabiliza caso haja mais doações do que o Receptor necessita, e a sobra de sangue seja direcionada a um terceiro, por não possuir o poder de direcionamento deste terceiro.

3.7.2        A Partiu Doar Sangue não se responsabiliza por Usuários da Plataforma que informem o Receptor que irão doar e não efetivamente realizem a doação.

3.8        A doação direcionada será mantida em sigilo, pelo que o Receptor não saberá a identidade do Doador.

4.        DA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

4.1        O Usuário é responsável exclusivamente, civil e criminalmente, por todos os comentários, fotos, vídeos e demais informações inseridas por ele na Plataforma.

4.2        É de responsabilidade exclusiva do Doador de informar os dados corretos no formulário online disponibilizado na Plataforma.

4.2.1        O Usuário se responsabiliza por todas as informações prestadas na entrevista sobre os requisitos para doação.

4.2.2        A Partiu Doar Sangue não se responsabiliza por dados inverídicos e falsos informados pelo Doador que possam prejudicar o Receptor.

4.3        Os Usuários se responsabilizam por verificar os materiais a serem utilizados na doação de sangue.

4.3.1        A Partiu Doar Sangue não se responsabiliza pelos materiais e produtos utilizados por terceiros na retirada de sangue, bem como de eventuais doenças adquiridas por meio de transfusões de sangue ou doações de medula dos Usuários da Plataforma.

4.4        Caso haja Doadores ou Receptores menores de 18 (dezoito) anos, será de responsabilidade dos pais ou responsáveis informarem dados verídicos, bem como responder por todas as responsabilidades estipuladas neste Contrato para os Usuários, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.

5.        DA PLATAFORMA

5.1        O Receptor poderá realizar 1 (hum) pedido a cada 10 (dez) dias.

5.2        A Plataforma irá realizar campanhas de conscientização para quem já beneficiou de doações de sangue ou de medula, para que venham a realizar doações para terceiros necessitados.

5.3        A Plataforma informará por meio do acesso do cadastro dos Usuários, qual foi a última doação do Usuário e em quanto tempo poderá realizar uma nova doação.

5.4        A Plataforma assegura o sigilo na doação, não informando na Plataforma quem realizou a doação, apenas o número de doações.

6.        DOS DADOS

6.1        A Plataforma armazena, nos termos da lei, todos os dados fornecidos pelos Usuários.

6.2.        A Partiu Doar Sangue não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo Usuário nos casos em que ocorrer a queda da Plataforma, ou problemas com o servidor, conexão de internet e comunicação entre os Usuários.

6.2.1        A Partiu Doar Sangue também não será responsável por eventuais falhas de segurança ou ataque de vírus e terceiros maliciosos, tanto na Plataforma, quanto nos equipamentos dos Usuários.

6.3        Os Usuários poderão, a qualquer tempo, cancelar seu cadastro na Plataforma.

7.        DAS CONDIÇÕES DE USO

7.1        A Partiu Doar Sangue envidará seus melhores esforços para desenvolver a Plataforma, de forma a permitir o cadastro de Doadores e Receptores, para facilitar que ocorram as doações, de forma a satisfazer as necessidades dos Usuários.

7.1.1        Compete à Partiu Doar Sangue, facilitar e agilizar a captação de Doadores, bem como aumentar o número de doações.

7.1.2        Compete à Partiu Doar Sangue, realizar um trabalho de conscientização visando aumentar a frequência de doações por Doador.

7.2         O Usuário não deverá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros Usuários assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados no domínio.

7.3        É vedado utilizar a Plataforma para publicar comentários com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que importe na promoção do descumprimento da lei, seja difamatória, violenta, preconceituosa, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária ao objeto da colaboração, bem como que viole segredos empresariais.

7.3.1        O Usuário que publicar comentários com a finalidade citada na Subcláusula, responderá civil e criminalmente por seus comentários.

7.4        Em caso de ato que atente contra o disposto neste Termo de Uso, a Partiu Doar Sangue se reserva no direito de, a seu exclusivo critério, bloquear o Usuário da Plataforma e excluir quaisquer comentários, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

8.        DA PUBLICIDADE

8.1        A Partiu Doar Sangue está autorizada a fazer propaganda, salvo se expressamente vedado por meio de comunicação escrita, com aviso de recebimento. Nas propagandas, a Partiu Doar Sangue poderá divulgar, a seu exclusivo critério e pelo veículo de comunicação que entender mais conveniente, quem são os Usuários cadastrados na Plataforma.

8.2        Os Usuários autorizam a Plataforma a utilizar empresas de publicidade externas, incluindo, mas sem se limitar a, Yahoo!, Google e Microsoft, para inserir anúncios quando a Plataforma é acessada. Tais empresas estão autorizadas a utilizarem das informações divulgadas pelos Usuários no site para criar e direcionar anúncios específicos.

9.        DAS REGRAS GERAIS E FORO

9.1        A adesão à Plataforma tem validade por tempo indeterminado, todavia pode ser encerrada a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário, observado o prazo de 30 (trinta) dias de antecedência.

9.1.1        Na hipótese de o Usuário não desejar mais participar da Plataforma, deverá realizar o cancelamento.

9.2        O presente instrumento não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre os Usuários e a Partiu Doar Sangue.

9.3        A marcação do “check-box” ao lado do texto "Concordo com o Termo de Uso" é considerada, para todos os fins de direito, como aceitação de todos os termos e condições do presente instrumento.

9.4        A utilização da marca Partiu Doar Sangue é protegida pelas leis de Direito Autoral, sendo expressamente proibida a apropriação ou a designação sem autorização de seu nome, conteúdo artístico, produtos e softwares, plataformas, banco de dados, arquivos, enfim, tudo veiculado à sua criação própria e única.

9.5        As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte como sendo o único competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios decorrentes deste Termo de Uso e que venham a envolver as Partes em relação ao uso da Plataforma. A expressa, irrestrita e integral aceitação das disposições acima descritas é caracterizada pela marcação eletrônica no botão “ACEITO”. 

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